A Classificação Fiscal de Mercadorias é o processo de determinação do código numérico representativo da mercadoria, obedecendo-se os critérios estabelecidos na NCM. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados. Antes de iniciar qualquer operação no Comércio Exterior, sua empresa precisa conhecer as normas que regulam o comércio internacional.

A classificação fiscal da mercadoria a ser importada ou exportada é fundamental para o correto tratamento tributário da mesma, sendo extremamente importante realizar esta etapa corretamente pois é um dos temas que mais gera multas no desembaraço aduaneiro.

A NCM é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul. A NCM toma por base o Sistema Harmonizado (SH), que é uma expressão condensada de “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias” mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que foi criado para melhorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico.

As mercadorias estão ordenadas sistematicamente na NCM através de oito dígitos, os seis primeiros dígitos da NCM seguem, por convenção internacional, o SH e seus dois últimos dígitos são definidos pelo Mercosul.